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Direito do Consumidor e Direito de Família - Dr Ede Moreira
Ede Moreira, Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ (1999). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS, sob nº 49.561 (1999). Sócio-proprietário do MBA Advocacia Empresarial, um escritório voltado ao Direito Empresarial, atuando também nas demais áreas do Direito, prestando serviços jurídicos com excelência, na esfera consultiva, preventiva e contenciosa.
Perguntas e Respostas
Dr., gostaria de tiarar uma dúvida!!
Vivi com uma pessoa por 7 anos, juntos contruimos uma casa, que por sinal é muito boa, compramos um carro, e temos uma loja em um ponto comercial que não é nosso.
Eu pedi a separação, porém ele não aceita de jeito algum, quanos nos juntamos fizemos uma declaração publica de convivência, agora não sei como agir já que ele não quer se separ a vontade de partir e separação é minha.
OS bens estão todos em meu nome, porém não tenho interesse de levar nada que é dele, o que for dele serás devolvido. So quero minha felicidade de volta, tenho 28 anos e ainda posso ser feliz...
Como faço?
JA conversei com ele, ele diz que não sai de casa, que a casa é dela, certo ele pagou, mas esta no meu nome.
Diz que é para eu ir embora...Se eu sair de casa, perco o direito?
Estou determinada a sair, ja até comprei uma passagem para passar uns dias fora, seria certo eu sair deixar tudo?
Ficarei no aguardo da sua resposta e desde já agreadeço pela atenção.
Gany
Ganysha, bom dia! As coisas mudaram, o direito a dinâmico, às vezes! Hoje não existe mais a situação de abandono de lar, ou seja, tu não é mais obrigada a viver sob o mesmo teto de uma pessoa que não queira mais. Aconselho que busque um colega advogado antes de qualquer medida, para orietar na melhor forma de procederem a separação dos bens. Atenciosamente, Ede Moreira.
Bom dia Dr Eder
Tenho uma duvida sobre pensão alimentícia. Tenho uma filha de 10 anos, não fui casada com o pai dela, na verdade, fui mãe com 15 anos, ele tinha 18, o relacionamento não deu certo, então optamos por não nos casar. Desde então ele mesmo estipulou um valor a ser pago por mês. Há 10 anos atrás começou com R$50,00, e nos dias de hoje é R$200,00. Até ai tudo bem, se eu não tivesse que ligar e cobrar a pensão da minha filha todos os meses, até ela costuma ligar e pedir ao pai, para que traga o dinheiro, e ele tem sempre a mesma resposta, “estou quebrado”. Mais sabemos que isso não é verdade, pois ele tem uma empresa junto com o irmão, de distribuidora de peças, minha filha já foi na casa que ele construiu recentemente (ele esta casado a aproximada mente 4 anos, e ainda não tem filhos com a esposa) e disse que é uma casa grande, muito bonita, fora isso ele todas as vezes que ele aparece para ver a filha, faz questão de nos dizer sobre as coisa que adquiriu, como uma geladeira no valor de R$3,000, o jogo de quarto que custou R$8,000, fora as roupas sempre de marca, e as festa que ele freqüenta.
Então gostaria de saber se tem um valor que possamos pedir, para que seja justo, não quero nada dele, apenas o que é de direito da minha filha.
Desde já Agradeço a atenção.
Att.
Heloisa Maria da Silva
Heloísa, bom dia! A pensão, quando é paga, ela é de forma expontânea, ou seja, não houve acordo ou decisão judicial sobre a pensão? Se assim for, é possível ingressar com um processo para que o juiz fixe um valor provisório de pensão, ou em salários mínimos ou em percentual de ganho do pai. A partir desse momento, teria que ver e demonstrar as reais condições finaceiras dele, para que o juiz determine o valor real que será fixado. Atenciosamente, Ede Moreira.
estou casada ha 9 anos(não no papel),ha 3 nos mudamos de porto alegre aqui para camaquã,viemos trabalhar e eu era a socia dele ,mas de um ano pra ca a empresa praticamente parou e agora só ele trabalha,estamos querendo nos separar,mas ele sempre me manda embora e diz que nossos dois filhos ficarão com ele,eu digo que não saio sem os meus filhos mas ele não aceita que eles voltem comigo a porto alegre,ele é uma pessoa muito ignorante e agressiva,disse que vai jogar minhas coisas na rua e me forçar a ir embora,joga na cara que me sustenta e me trata como empregada,como posso proceder em relação a isto?quero ir embora com meus filhos ele não deixa....vivo em uma prisão!!!!
Luciane Lemos, bom dia! De início, sugiro que tenha uma conversa mais detalhada om algum um colega advogado que possa te atender e orientar de perto. A Defensoria Pública lida muito bem com essas questões. Mas em linhas gerais posso te dizer é de praxe nesse tipo de situação os filhos ficarem coma a mãe. Mas não tenho como analisar sem ter mais subsídios concretos. Ede Moreira.
Luciane Lemos, bom dia! De início, sugiro que tenha uma conversa mais detalhada om algum um colega advogado que possa te atender e orientar de perto. A Defensoria Pública lida muito bem com essas questões. Mas em linhas gerais posso te dizer é de praxe nesse tipo de situação os filhos ficarem coma a mãe. Mas não tenho como analisar sem ter mais subsídios concretos. Ede Moreira.
Prezado Dr. Ede! Tenho dois empréstimos consignados em folha de pagamento, referente a dois bancos distintos. O primeiro ficou dentro da margem consignável prevista em lei (30%). O segundo extrapolou este limite. A situação está insustentável, pois o que sobra é insuficiente para cobrir todas as despesas, inclusive para pagar os honorários advocatícios caso necessária uma ação judicial. O que posso fazer para reverter essa situação?
ktrina, bom dia! Se realemnte o valor ultrapassou os 30% como disseste e a situação está inustentável, sugiro que procure da defensoria pública situada na cidade que reside, pos eles certamente tomarão as providências necessárias para a melhor adequação da tua situação. Atenciosamente, Ede Moreira.
OLÁ ,ESTOU GRÁVIDA E MEU COMPANHEIRO FOI PRESO POR ME AGREDIR MORAVÁMOS JUNTOS E EU NÃO TRABALHAVA GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO AUXILIO RECLUSÃO.
Rutinha, bom dia! Para concessão do Auxílio-reclusão, é necessário o cumprimento de alguns requisitos. No site da previdência social http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22, tu encontra as informações detalhadas. Atenciosamente, Ede Moreira
Olá, bom dia...
Preciso de uns conselhos e dicas de como posso proceder neste caso, estou separada ha 4 anos, tenho 2 filhas uma de 17 anos e outra de 12 anos. Qdo me separei foi estipulado pela justiça o valor de 300,00 reais para pagamento de pensão alimentícia, pois ele estava encostado pelo INSS e qdo fosse efetivado em alguma empresa passaria a pagar mais, mas não foi isso que aconteceu. O pai das minhas filhas nunca se importou uito com elas, não ajuda em nada além dos 300,00 reais e ainda assim fica até 3 meses sem pagar nada. Ele estava trabalhando em uma empresa do MT, mas logo que consegui que fosse descontado em folha esse valor ele saiu de lá. Agora sei que trabalha em uma empresa aqui de Curitiba, mas não sei se está registrado, faz 3 meses de novo que não paga a pensão e nem dá uma satisfação. Gostaria de saber se tem como entrar com uma revisão de pensão, pois acho 300,00 uma quantia pouca pra 2 filhas. Eu trabalho registrada e ainda faço trabalhos extras pra poder manter as despesas. Aguardo uma resposta... obrigada!
Marcela, bom dia! Para te dar uma orientação segura, teria que ver como restou estipulado o acordo ou decisão judicial que estipulou a pensão. Mas posso te adiantar que é possível rever o valor dos alimentos sim. A pensão dos 03 últimos meses, pode ser executada, sob pena de prisão. Espero ter ajudado.
Olá DR. Gostaria de tirar algumas duvidas sobre condominio, vendi meu apartamento e depois de uns 15 dias o sindico que é novo, descobriu que o condominio está com uma divida da semasa e no INSS. foi feito um acordo no semasa onde vamos pagar um valor em 48 vezes. a divida do INSS ainda nem se sabe como está. Como eu havia dito antes eu vendi o meu apartamento e só soube dessa dividas depois da mudança do síndico e Tb depois da venda. Conversei com o sindico sobre essas dividas, e ele me orientou que quem comprou apartamento é que vai arcar com essa dívidas, essa dividas vem sendo acumuladas a mais de 20 anos, só foi descoberta agora com a mudança da administração e por coencidencia depois da venda do meu apartamento. São dividas do condominio, mesmo sabendo que a divida não é minha vou pagar a divida da semasa mesmo sendo orientada pelo sindico que quem compra o imovel tb compra a divida mais não ficaria com a minha conciencia tranquila. Os novos proprietarios ficarão com a divida do INSS que ainda nem foi calculada.Essa divida do INSS pode acarretar algum problema futuro para mim? pois eu tb quando comprei esse imóvel não sabia que estava com tantas divida
desde já agradeço a atenção
Olá Leguife. Para poder me posicionar melhor, precisava saber que tipo de dívida é? Se a dívida é de 20 anos, estaria prescrita, e o INSS nem poderia mais cobrar. Leguife, sem saber com o que há de concreto, fica difícil de analisar. Se tiver maiores informações, podemos retomar.
Olá td bem? Gostaria de ajuda. Sou separada desde 2008, temos dois filhos(um casal) os quais ficaram comigo. O pai da a pensão mensalmente.Nada mais além disso. Fora, quase nunca vem buscar as crianças, sair com elas que não seja pra casa atual dele, nem pensar tb.. Ja se casou desde agosto do ano passando. Eu moro com outra pessoa. Há poucos dias liguei para ele dizendo que precisava falar à respeito da nossa filha(13 anos) Quero fazer o aniversário de 15 anos dela em 2014, justamente por isso liguei, pra combinarmos os gastos. Mas não adiantei o assunto, falei que era só sobre nossa filha. Marcamos em um shopping à tarde. Pouco tempo depois a atual mulher dele me manda uma msg via cel. dizendo que eles haviam conversado q que não achavam conveniente e ficaria mal as pessoas nos vissem sozinhos...Não acreditei (sozinhos num shopping!) Retornei a ligação para ele, e disse que não ia a não ser que a levasse. fiquei muito revoltada, por que não tenho filhos com ela, tb ela ja sabia que indiretamente a gnt ia estar ligado sempre, afinal td sobre os filhos sou sempre eu que resolvo, seja problema pessoal, seja escolar, eu to sempre na frente. Gostaria de saber no que a guarda compartilhada poderia me ajudar? De uma vez que ele quase nunca vem pegar os meninos e pra sair sem que seja na casa dele pior. Já viajou algumas vezes com a mulher e o enteado e nunca levou nenhum. Na ultima viagem o meu filho de 7 anos ficou doente por que ele levou o enteado e deixou ele.O que a guarda compartilhada abrange? Todas as circunstâncias? E se ele não quiser a guarda compartilhada pode-se negar? Como eu fico? Desde já fico agradecida!
Morena. Em caso de separação, normalmente quem sai prejudicado são os filhos. Mas o pai e nem a mãe são obrigados a verem ou levarem os filhos para onde forem, em especial quando a guarda pertence ao outro. Essa conta se paga depois, com o crescimento dos filhos. A guarda compartilhada não resolve o teu problema e ela só é possível, quando da existência da perfeita harmonia entre os pais separados e os filhos. Espero ter ajudado.
Dr. gostaria saber de algumas informações que talvez o senhor possa me ajudar.
Tenho um filho, depois que eu e meu ex-marido nos separamos ele nunca viu o menino porém sempre pagou a pensão que foi determinada pelo juiz, que era 27% de um salário mínimo na época, que deveria estar em torno de 445,00 reais, mesmo depois da mudança do salário mínimo ele sempre pagou o mesmo valor, nunca mudou... Porém de um tempo para cá, ele parou de pagar a pensão, liguei várias vezes e ele sempre deu a mesma desculpa dizendo que não tinha como pagar, ele já deve estar devendo no mínimo uns 8 meses. A dois dias atrás, no aniversário do meu filho, ele me ligou dizendo que não vai mais pagar a pensão, segundo ele é pq a atual mulher dele ta grávida e vai ter o filho daqui a alguns dias. Discuti com ele no telefone, pq ele é uma pessoa muito grossa e não aceitei as grosserias dele quieta, e disse que já que ele não quer mais pagar a pensão, e além de tudo nunca se importou com o menino, nunca viu e o menino nem sabe quem ele é, disse que eu poderia entrar com um processo de abandono e tirar o nome dele do meu filho, assim ele não teria mais vínculo nenhum com ele, ele ficou indiferente e só me disse: Faz o que tu quiser, to nem ai.
Pelo o que percebi, eu estaria fazendo um favor a ele tirando o nome dele do meu filho, creio que ele está mais do que disposto a abrir mão da paternidade.
Gostaria de saber como eu faço para entrar com esse processo, e se eu entrar com esse processo, ele vai ser obrigada a pagar a pensão em atraso e com correção dos valores? Tem como ele ser preso por isso? Juro que isso ia me fazer bem feliz se colocar ele na cadeia! rsrsrsrs
Caso eu entre com esse processo e consiga tirar a paternidade dele, no futuro, o meu ex pode querer voltar atrás e querer reconhecer ele como filho novamente?
Obrigada.
Cris. É possível cobrar todos os alimentos em atraso sim, inclusive os últimos 03 meses sob pena de prisão. O fato de ter outro filho, não exime o pai de prestar alimentos aos outros filhos. Quanto a 'tirar a paternidade` não exite. Ou é ou não é filho, o que dependendo das circunstâncias pode ser verificado com um teste de DNA.
BOA TARDE,
ESTOU MUITO APREENSIVA,TENHO UM DÉBITO EM UM CARTÃO DE CRÉDITO NA QUAL ME COBRA UM VALOR ABUSIVO E IMPOSSÍVEL DE PAGAR. TENTEI ACORDO COM O MESMO ,MAIS O VALOR COBRADO É TAO ALTO QUE MESMO DIVIDINDO NÃO TENHO COMO PAGAR.PEDI UM EXTRATO DE MEU DÉBITO ELES ME FORNECERAM E SEM EXPERIENCIA VI QUE O DEBITO QUE EU TINHA ERA DE R$ 604,45 DA FATURA E O TOTAL EM COMPRAS ERA DE R$ 1.467,69 NA DATA DE 26.01.2011 QUE SOMANDO PARA QUITAR DAVA R$ 2.072,14 E HOJE DIA 25.01.2012 ESTA EM TORNO DE MAIS DE 5.000 REAIS.POR FAVOR ME DIS QUAL A MELHOR FORMA E SE TENHO COMO ENTRAR NA JUSTIÇA PARA VER UMA FORMA CERTA DE QUITAR ESTA DÍVIDA.OBRIGADA MEU E-MAIL:almeida-diana@hotmail.com.
Diana, boa noite! Realmente, algumas administradoras de cartão de crédito cobram taxas abusivas que acabam causando inúmeros transtornos aos consumidores. A melhor forma é tentar buscar uma composição junto a adminstradora do cartão de crédito. Não sendo possível, não restaria outra alternativa que não fosse buscar o judiciário para tentar adequar os valores. Atenciosamente, Ede Moreira.
Olá Dr Ede,
Gostaria de saber como acontece nesta situação, paguei as aulas da auto escola e deixei o tempo expirar e não fiz. Solicitei a eles o valor de volta já que não havia utilizado o serviço, só para aceitarem me de volver já foi uma novela dps me solicitaram uma conta bancaria para fazer o depósito e até hj estou esperando (isso já faz uns 8 meses), como foi pago com cartão de crédito não localizei o comprovante de pagto para poder colocar na justiça. Como posso proceder? Sem o comprovante perco meu direito de receber este valor de volta?? Obrigada.
Victoria, é possível recuperar os valores, já que não utilizou os serviços. Também é possível que a auto escola cobre alguma taxa, relativo as despesas administrativas, que não pode ultrapassar 10%, sob pena de se tornar abusiva. Por outro lado, sempre importante guardar todo e qualquer comprovante de pagamento, ou nota fiscal, para eventuais imprevistos como o que aconteceu. Acaso não localize o comprovante do cartão de crédito, tu pode solicitar a segunda via do recibo junto a auto escola, que tem a obrigação de fornecer. Espero que tenha ajudado.
dDr.me tire essa duvida.Estava com um namorado a 2 anos.Porém ele separou da mulher a qual viviam a mais de 3 anos separados de quartos.p morar comigo,como ele sempre largou ela e voltou ela manteve essa esperança,sempre arrumava um pretesto p ligar p ele.Observação eles não tem filhos ela é saudavel nada que possa manter vinculos.Na ultima virada de ano ela resolveu ligar p o celular dele p felizidar a passagem de ano,porem eu que atendi educadamente agradeci a ele,porem exigi dele que dar um corte nela ele não gostou pois acha normal.Então eu mandei uma mensagem para o celular dela pedindo a ela que ela pode ligar a vontade para ele ate voltar para ele porem sabendo que ele vai estar sempre na minha cama,pois foi assim que ele fez com ela por um ano morando com ela e ficando na minha cama.Ela se sentiu ofendida e ligou para ele dizendo que a copia da mensagem estava na mão de um investigador pois vai me processar por invação de privacidade.Ela pode vir a me processar e eu so mandei a mensagem porque ela sabe que não gosto que ela liga para ele.me responda por favor.muito obrigada.
Ministrena. a tua pergunta foge um pouco da nossa área de atuação, que é direcionada ao direito de família e ao direito do consumidor. Num primeiro momento, evite o conflito, pois ele não leva a nada. Segundo o dicionário Michaelis, Privacidade vem de Vida Privada, Intimidade. A palavra Intimidade, no mesmo dicionário, quer dizer Qualidade de íntimo, Amizade íntima, relações íntimas. Familiaridade. Rainer Kuhlen diz que a "privacidade não significa apenas o direito de ser deixado em paz, mas também o direito de determinar quais atributos de si serão usados por outros" (). Portanto, eu entendo que o envio de SMS com o “tom” adotado poderá causar algumas repercusões na esfera penal, mas com mais propriedade na esfera cível, como pedido de indenização por dano moral, por exemplo.
Olá!!!!!
Comprei um movel numa loja de eletrodomestico bem conhecida,mas o mesmo veio com uma peça estragada,o montador fez o requerimento da peça e ela chegou dia 01/11,hoje são 18/12 e eles ainda não foram trocar,já fiz várias reclamações e eles sempre prometem que vão lá.o que eu posso fazer??recorrer ao PROCON??Já estou muito irada com isso,acho que eles deveriam ter dado um desconto já que a peça estava estragada nao é? Me auxilie,please!!Obrigada!!!!
Radmila, acabaram as férias e aqui estou eu para ver se posso auxiliá-la. Em primeiro lugar, espero que tua situação já tenha sido resolvida, já que o problema era apenas a reposição de uma peça. Em segundo lugar, procure sempre que realizar as reclamações anotar o nº do atendimento (protocolo), nome do atendente, data e hora do atendimento e, o prazo para realização do reparo. O artigo 18, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, estabelece que os vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Quaisquer dúvidas, estamos a disposição.
Dr. passei um cheque no supermercado,porém ele voltou pedi o gerente que iria acerta com ele.Porém quando fui ao supermercado ele dize que o cheque estava no tele cheque,procurei no tele cheque não estava.Porém nesse vai e vem ele representou o cheque e ele voltou pela segunda vez.Fui ao supermercado com o dinheiro e o gerente diz que o cheque não esta com ele,liguei para o tele banco não está.Enquanto isso o tempo passa pois o cheque foi representado no dia 21=11=2011.Segundo o tele banco quando o cheque chegar eles me avisam eu vou negociar pagando atravez de um deposito indentificado,o valor do cheque que é de 186.00 reais mais algumas taxas.Depois eles me enviam o cheque pelo correios. apos a comprovasão do deposito.Tenho medo de não recber este cheque pois preciso acerta com o banco,não sei que taxas são essas..Nunca aconteceu isso comigo.por favor me oriente.
Voltando de férias na próxima segunda-feira, mas antecipadamente aqui no preciso falar. Ministrena, não sei se já resolveu ou não teu problema com o supermercado. Mas 04 passos são importantes. Primeiro, quando o atendimento for por telefone, tens que anotar sempre o nº do atendimento (protocolo), a data, a hora e o nome do atendente. Segundo, guardar sempre os comprovantes, quer da compra realizada, quer dos pagamentos que forem feitos para resgatar o cheque. Terceiro, acaso o supermercado não resolva em prazo razoável (30, 45 dias), deve ser enviada uma correspondência por escrito (notificação), com Aviso de Recebimento, solicitando a tomada de imediatas providências para quitação do débito e devolução do cheque, num prazo de 05 dias, sob pena de adoção de medidas judiciais. Quarto, não havendo retorno no prazo de 05 dias, o ajuizamento de demanda junto ao Juizado Especial Cível. Quanto as taxas, são variáveis de instituição para instituição, mas não podem ser abusivas. Quaisquer dúvidas, à disposição.
Ola, gostaria de tirar uma duvida, eu namoro a 10 meses, minha namorada tem 17 anos e 5 meses de idad e eu sou de maior, os pais delas aceitaram o namoro, porém a mãe dela ja há algum tempo faz de tudo pra não dar certo, eu gostaria de saber se eles podem proibir o namoro por ela ser de menor, mesmo depois de 10 meses que aceitaram. desde ja obrigado!
Caro Ronald, bom dia! Para responder corretamente a tua pergunta, teríamos que avaliar diversos fatores comportamentais da vida da tua namorada, dos pais dela e da tua vida propriamente dita, os quais não temos conhecimento. Mas efetivamente, sem essa avaliação, via de regra, por tua namorada ser menor idade, ou seja, adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever dos pais assegurar, com absoluta prioridade, o bem estar das crianças e adolescentes, incluído aí as proibições que entenderem necessárias para esse bem estar.